A Evolução da Definição de Bioética na Visão de Van Rensselaer Potter

1970 a 1998

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José Roberto Goldim

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A melhor maneira de entender o que é Bioética talvez seja acompanhar a evolução de sua definição ao longo do tempo. O Prof. Van Rensselaer Potter propôs, em 1998, que a Bioética está atualmente no seu terceiro estágio de desenvolvimento. Caracterizou o primeiro estágio como sendo o da Bioética Ponte, o segundo como o da Bioética Global e o terceiro, e atual, como o da Bioética Profunda.

A proposta original da palavra Bioética, feita em 1970, pelo Prof. Van Rensselaer Potter, tinha uma grande preocupação com a interação do problema ambiental às questões de saúde. Suas idéias baseavam-se nas propostas do Prof. Aldo Leopold, especialmente na sua Ética da Terra. Atualmente, esta primeira proposta é classificada por ele próprio como Bioética Ponte, especialmente pela característica interdisciplinar que foi utilizada como base de suas idéias. Esta primeira reflexão incluía um grande questionamento sobre a repercussão da visão de progresso existente na década de 1960. O termo Bioética, ainda durante a década de 1970, devido à crescente repercussão dos avanços na área da saúde, foi sendo utilizado em um sentido mais estrito. Estas propostas foram feitas, especialmente, pelo Prof. Warren Reich e pelo Prof. LeRoy Walters, ambos vinculados ao Instituto Kennedy de Ética, da Universidade Georgetown/Washington DC, e Prof. David Roy, do Canadá. Estes autores restringiram esta reflexão apenas às questões de assistência e pesquisa em saúde. Outros autores, como o Prof. Guy Durant, do Canadá, também assumiram esta posição ao longo da década de 1980, mantendo a base interdisciplinar da proposta original. Esta visão restritiva foi incorporada pela base de dados Bioethicsline, que consolida a produção de conhecimento na área de Bioética. O Prof. Warren Reich reiterou, em 1995 sua perspectiva para o termo, incorporando à sua proposta de Bioética as perspectivas interdisciplinar, pluralista e sistemática.

Em 1988, o Prof. Potter reiterou as suas idéias iniciais criando a Bioética Global. O Prof. Potter entendia o termo global como sendo uma proposta abrangente, que englobasse todos os aspectos relativos ao viver, isto é, envolvia a saúde e a questão ecológica. O Prof. Tristran Engelhardt defendeu a proposta de que a Bioética é uma proposta pluralista. Esta proposta também teve diferentes interpretações. Alguns autores, como os Profs. Alastair V. Campbel e Solly Benatar entenderam o termo global não no sentido de abrangente, desde o ponto de vista interdisciplinar, mas como uma visão uniforme e homogênea em termos mundiais, enquadrando-a no processo de globalização. Ou seja, que seria estabelecido um único paradigma filosófico para o enfoque das questões morais na área da saúde, caracterizando uma nova forma de "imperialismo".

Com o objetivo de resgatar a sua reflexão original, o o Prof. Potter propôs, em 1998, a nova definição de Bioética Profunda, em 1998. Esta denominação foi utilizada pela primeira vez pelo Prof. Peter J. Whitehouse, aplicando à Bioética o conceito de Ecologia Profunda, do filósofo norueguês Arne Naess. Esta proposta abrangente e humanizadora da Bioética já vinha sendo defendida por outros autores, tal como o Prof. André Comte-Sponville. Em 2001 o Prgrama Regional de Bioética, vinculado a Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) definiu bioética igualmente de forma ampla, incluíndo a vida, a saúde e o ambiente como área de reflexão.

O fundamental notar como é importante para Potter manter na Bioética as características fundamentais - ampla abrangência, pluralismo, interdisciplinaridade, abertura e incorporação crítica de novos conhecimentos - em todas as suas propostas de definições.

Potter VR. Palestra apresentada em vídeo no IV Congresso Mundial de Bioética. Tóquio/Japão: 4 a 7 de novembro de 1998. Texto publicado em O Mundo da Saúde 1998;22(6):370-374.
Campbel AV. Bioética Global: sonho ou pesadelo ? O Mundo da Saúde 1998;22(6):366-369.
Benatar S. Imperialism, research ethics and global health, J Med Ethics 1998;24(4):221-222.

Conflito de Interesses na Área da Saúde

Conflito de Interesses na Área da Saúde

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José Roberto Goldim

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A abordagem das situações onde podem ocorrer conflito de interesses tem merecido uma atenção crescente na atualidade, especialmente quanto aos seus aspectos éticos e bioéticos. Conflito de interesse, de acordo com Thompson, é um conjunto de condições nas quais o julgamento de um profissional a respeito de um interesse primário tende a ser influenciado indevidamente por um interesse secundário. De modo geral, as pessoas tendem a identificar conflito de interesses apenas como as situações que envolvem aspectos econômicos. Outros importantes aspectos também podem ser lembrados, tais como interesses pessoais, científicos, assistenciais, educacionais, religiosos e sociais, além dos econômicos.

O conflito de interesses pode ocorrer entre um profissional e uma instituição com a qual se relaciona ou entre um profissional e outra pessoa. Na área da saúde, os interesses de um profissional ou de seu paciente podem não ser coincidentes, assim como entre um professor e seu aluno, ou ainda, entre um pesquisador e o sujeito da pesquisa. Quanto melhor for o vínculo entre os indivíduos que estão se relacionando, maior o conhecimento de suas expectativas e valores. Esta interação pode reduzir a possibilidade de ocorrência de um conflito de interesses.

Inúmeros exemplos de conflito de interesse podem ser citados nas áreas de ensino, assistência e pesquisa. Uma situação bastante simples, que pode servir de exemplo para a identificação destas possibilidades, é a internação de pacientes em um hospital universitário. O interesse primário do paciente é ser adequadamente atendido. Os profissionais responsáveis pelo seu atendimento, desempenham um duplo papel: assistencial e educativo. O interesse primário dos profissionais é atender adequadamente estes pacientes. Nesta situação ocorre uma plena convergência dos interesses dos profissionais e pacientes. O conflito pode surgir quando o  interesse secundário dos professores e alunos, que é o aprendizado que esta situação pode possibilitar, assume o caráter prioritário. Uma possibilidade é a de manter o paciente internado em uma unidade de internação, mesmo quando já tenha condições de ter alta, com a finalidade de expor o caso para um maior número de alunos. Esta situação, também configura um conflito de interesse entre o profissional e a instituição hospitalar, devido o aumento de custos decorrente desta prática.

A área atualmente mais sensível para discussão de conflito de interesses é a da pesquisa. Nesta área podem ser reconhecidos conflitos de interesse tanto na perspectiva do pesquisador, dos participantes de pesquisa quanto da própria sociedade.

Os conflitos de interesse desde o ponto de vista do pesquisador podem ser descritos de múltiplas formas. O conflito entre interesse científico e interesse político já foi várias vezes detectado quando um cientista deixou de divulgar resultados de pesquisas por motivos ideológicos ou alegando "razões de Estado".  A não convergência entre interesses científicos e econômicos ficam evidentes quando ocorre a apropriação de bem público produzido em pesquisas, como no patenteamento de produtos e processos gerados com fundos públicos, quando ocorre a exploração pessoal de resultados institucionais, quando o interesse do patrocinador privado supera a motivação científica, ou quando ocorre o direcionamento de resultados ou conclusões de um estudo. A forma mais comum deste conflito é a omissão de patrocínio ou envolvimento econômico quando um pesquisador publica um artigo científico ou apresenta uma conferência em um congresso. O conflito de interesses econômicos e sociais pode ser exemplificado pelo estabelecimento de cláusulas de não divulgação de resultados negativos ou pelo adiamento desta divulgação com a finalidade de resguardar o potencial mercado.

Também ocorrem conflitos de interesse que envolvem os participantes do projeto de pesquisa. O interesse científico, que também poderia ser descrito como social, por buscar ajudar na geração de conhecimentos que podem melhorar as condições de vida da sociedade, podem conflitar-se com interesses econômicos. Tradicionalmente, os pesquisadores buscavam, através de diferentes esquemas de recrutamento, constituir suas amostras. Com o incentivo econômico presente, muitas amostras estão sendo constituídas por pessoas interessadas econômico predominante. A amostra aleatória pode tornar-se de conveniência, isto é, ser composta por um grupo não representativo da população estudada, mas sim de um sub-grupo de pessoas economicamente vulneráveis. Da mesma forma, os participantes poderão não fornecer as respostas reais, mas sim as esperadas, como forma de compensar a remuneração que estão recebendo. Já foram constadas situações que os participantes omitiram informações relevantes com o objetivo de não serem excluídos de uma amostra.

Várias universidades e outras instituições de pesquisa já estabeleceram políticas institucionais para lidar com as situações que podem potencialmente gerar conflitos de interesse. Na maioria das universidades norte-americanas os pesquisadores devem informar todos os detalhes do financiamento de suas pesquisas. Em quatro universidades norte-americanas existe a proibição dos alunos participarem de projetos de pesquisas patrocinados por empresas cujos professores tenham algum tipo de vinculação ou participação.

A existência de múltiplos interesses não é errada em si. Os interesses podem se manifestar no plano do sistema de crenças ou nos desejos do pesquisador ou profissional. Quando os interesses se baseiam no sistema de crenças, referem-se a julgamentos subjetivos referentes a alguns aspectos discrimináveis do seu mundo, que dizem respeito à compreensão que esta pessoa tem de si e de seu meio. Ao formar crenças sobre um dado objeto, a pessoa, automática e simultaneamente, adquire uma atitude para com este objeto. Os desejos, por outro lado, são projeções de futuro, são necessidades possíveis, que justamente por este aspecto tendem a direcionar as ações. Os problemas começam a aparecer quando estes interesses competem entre si e principalmente quando geram deveres e comprometimentos concorrentes ou conflitantes. Estes deveres e comprometimentos sim é que podem alterar o processo de tomada de decisão gerando situações questionáveis ou condenáveis. 

A FILOSOFIA E A SOCIOLOGIA DO MUNDO

A FILOSOFIA E A SOCIOLOGIA DO MUNDO
Paulo Volker

Nascem “os novos” nesse velho mundo, que se estende para além de todas as porteiras, herança que recebemos das velhas gerações. Esse velho mundo prenhe de coisas, inventadas, descobertas, construídas, desenvolvidas e aperfeiçoadas por essa infinita descendência que caracteriza os humanos. O geneticista é Bryan Sykes, da Universidade de Oxford, que aponta a origem dessa descendência nas “33 filhas de Eva”, bases genéticas de onde todos humanos atuais originaram. A arqueologia nos mostra a proveniência desse mundo através daqueles minuciosos instrumentos de pedra usados pelas civilizações paleolíticas para raspar, cortar e costurar peles, datadas de quase dois milhões de anos. Os antropólogos nos mostram a fantástica herança mitológica deixada por nossos antepassados, nesse esforço inesgotável que temos para explicar nossas origens, nosso destino, o significado da nossa presença nesse planeta.

E seja lá onde vasculharmos as coisas e os escritos humanos, encontraremos sempre, exatamente isso, perguntas sobre a origem, o significado e o objetivo. Seja na voz de um Édipo, nas harmonias da sinfonia de um Berlioz ou nos reflexos dos espelhos de Velásquez - sempre encontraremos esse eco, que repercute por todos os cantos onde o humano se postou, dos bandos nômades que vagavam pela África, ao caçadores Arianos, até os agricultores neolíticos do Oriente Médio.

Hoje, quando as sondas espaciais sulcam as imensidões do espaço, vasculhando com seus radares meteoritos, planetas, satélites e cometas, são essas perguntas que as animam. O desconcertante telescópio Hubbles, quando dirige suas lentes para as extensões extremas do espaço, busca ver o que éramos nas origens do tempo, como se o universo repetisse sempre a saga da Terra, que foi da poeira ao planeta, da pedra à água, do peixe ao mamífero e desse ao humano.

O mundo é o resultado dessa busca humana pelo significado de si mesmo. Essa busca gera a consciência, os valores, a ética, o sagrado, as leis, a civilização. Gera o artifício, o conjunto de todas as coisas construídas e, acima de tudo, o sonho, o projeto de resgatar a plenitude nunca vivida, mas jamais esquecida, idealizada na forma de um paraíso onde todas as angustias estarão resolvidas, todas as dificuldades superadas, todas as aspirações prontas para a realização.

O humano é esse animal que sonha arrebatar-se à condição do idílico e da perfeição, sabendo que terá que alcançar o seu sonho através da transformação do mundo e de si mesmo, evoluindo. Esse é o traço que o distingue, que lhe permite forjar uma cultura e descolar dos ciclos inflexíveis da vida, garantindo-lhe a autonomia e, conseqüentemente, a responsabilidade por suas escolhas. Se o humano construiu um mundo que se aparta dos inexoráveis determinantes da natureza, caberá a ele assumir as conseqüências das suas atitudes e escolhas.

Fazer a filososofia e a sociologia nas escolas é dar aos “novos” a noção dessa responsabilidade, no contexto da transmissão da gestão do mundo de uma geração para outra. Cada jovem está destinado a assumir sua parte nessa tarefa humana que se derrama para o futuro em busca daquele arrebatamento. Cada criança que nasce assume a herança fabulosa de todas as realizações, fracassos e saltos dados pela humanidade em busca de si mesmo. Cabe à filosofia e à sociologia passar a justa dimensão da condição humana, a fantástica herança dos povos, das culturas, das artes, das políticas, das tecnologias. É dar-lhes a noção das responsabilidades que essa herança admite, quanto ao estudo, à pesquisa e à manutenção dessa memória. É distinguir-lhes as tarefas, os obstáculos, os planos e os projetos que apontam para um futuro melhor que o presente e digno de todo esse passado. Enfim, fazer a filosofia e a sociologia na escola é mostrar que, para além das imposições da vida e seus reclames instintivos, orgânicos, consumistas e genitais, há o esplendor do mundo com suas vastidões imemoriais, para além de todas as porteiras.

Definição de Bioética - Potter 1970

Nós temos uma grande necessidade de uma ética da terra, uma ética para a vida selvagem, uma ética de populações, uma ética do consumo, uma ética urbana, uma ética internacional, uma ética geriátrica e assim por diante... Todas elas envolvem a bioética, (...)

Esta nova ética pode ser chamada de ética interdisciplinar, definindo interdisciplinaridade de uma maneira especial para incluir tanto a ciência como as humanidades, mas este termo é rejeitado pois não é auto-evidente.

Este foi o primeiro texto a utilizar a palavra Bioética, em língua inglesa. Este artigo, que tinha o sugestivo título de Bioethics, the science of survival apresentava o texto adaptado do capítulo I do livro Bioethics: bridge to the future, que ainda estava no prelo, tendo sido publicado em janeiro de 1971.

O Prof. Van Rensselaer Potter era Doutor em Bioquímica, pesquisador e professor na área de Oncologia no Laboratório McArdle da Universidade de Wisconsin/EEUU. O Prof. Potter tinha uma grande preocupação com o problema ambiental e com a repercussão do modelo de progresso preconizada na década de 1960. O seu pensamento foi influenciado pelas idéias de Aldo Leopold, que também foi professor na Universidade de Wisconsin, de Teilhard de Chardin e de Albert Schweitzer. Esta definição evoluiu para a proposta de uma Ética Global (Global Ethics ou Global Bioethics), feita em 1988. O Prof. Potter faleceu em 07 de setembro de 2001, aos 90 anos de idade, na cidade de Madison/EUA, cercado por sua família.

Definição de Bioética - Fritz Jahr 1927

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Bioética como a emergência de obrigações éticas não apenas com o homem, mas a todos os seres vivos.

Imperativo Bioético:
Respeita cada ser vivo em princípio como uma finalidade em si e trata-o como tal na medida do possível.

Jahr F. Bio=Ethik. Eine Umschau über die ethichen Beziehung des Menschen zu Tier und Pflanze. Kosmos 1927;24:2.

Até o presente momento, esta pode ser considerada a primeira utilização do termo Bioética em algum texto conhecido. O autor utilizava a palavra Bio=Ethik, com esta grafia, por peculiaridades da língua alemã. Esta citação foi feita pela Profa. Eve-Marie Engel, da Universidade de Tübingen, Alemanha, que já proferiu palestra em Porto Alegre, no dia 05 de novembro de 2002, em encontro sobre Ética e Genética, realizado pelo Instituto Goethe e pelo PPG em Filosofia da PUCRS. O responsável pela descoberta deste artigo foi o Prof. Rolf Löther, da Universidade Humbolt/Alemanha. Ele apresentou esta informação em uma palestra proferida em 1997.

Esta citação foi feita em Engel EM. O desafio das biotécnicas para a ética e a Antropologia. Veritas 2004;50(2):205-228. Em outro artigo, de 2000, sobre THEORETICAL AND PRACTICAL ASPECTS OF ANIMAL ETHICS esta autora também faz menção à contribuição de Fritz Jahr.

Sociedade Internacional de Bioética

A SIBI

A SIBI - A Fundação

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A Sociedade Internacional de Bioética (SIBI) foi criada a partir da iniciativa e proposta (em 1996) do médico asturiano Marcelo Palacios, deputado socialista espanhol (1982-1996) e membro da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (1986-1996), aquando da aprovação pelo Comité de Ministros do Conselho da Europa da abertura para a assinatura em Oviedo (a 4 de abril de 1997) da "Convenção sobre a Protecção dos Direitos Humanos e a Dignidade da Pessoa relativamente às aplicações da Biologia e da Medicina", também conhecida por Convenção das Astúrias de Bioética, tal como solicitou o seu instigador e palestrante (Marcelo Palacios) e elegeram a Presidenta Lenny Fischer e o Secretário Geral Daniel Tarshys, da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa.
A SIBI foi apresentada publicamente num acto solene celebrado a 10 de dezembro de 1997 no Teatro Jovellanos de Gijón. O Comité Científico foi constituído formalmente e iniciou as suas actividades na primeira reunião celebrada em Gijón (Espanha), a sua sede permanente, no dia 11 de dezembro de 1997.

O objectivo exclusivo e as finalidades de carácter geral da SIBI abrangem as possibilidades de reflexão, deliberação aberta e propostas sobre os variados campos da Bioética, tal como se indica na sua Carta de Princípios. Entre as suas tarefas encontram-se aquelas que consistem em difundir a Convenção das Astúrias de Bioética e promover, apoiar, estender e consolidar o conhecimento da Bioética, com a finalidade de lograr a sua plena aplicação fundamentalmente nos âmbitos das Ciências e Tecnologias Médicas, Biológicas, ambientais e Alimentícias; procurar os desenvolvimentos jurídico e pedagógico da Bioética, quer a nível nacional quer internacional, e estimular a análise dos problemas concretos da aplicação dos progressos científicos e especialmente da Medicina e da Biotecnologia desde os pontos de vista ético, legal, jurídico e social. A SIBI realiza estas tarefas através do seu Comité Científico.

A Fundação

A Fundação SIBI, constituída por escritura outorgada a 5 de dezembro de 1997 e inscrita no Registo do Patronato de Fundações Docentes (a 18 de janeiro de 1998), tem o seu domicílio na “Casa Consistorial” (Câmara Municipal) de Gijón, Principado das Astúrias (Espanha), Plaza Mayor nº 1.

O Patronato
O governo, a administração e a representação da Fundação são assumidos pelo seu Patronato, cujas normas sobre a composição, a nomeação e a renovação se estabelecem nos seus Estatutos, sendo o desempenho dos seus cargos pelos Patronos gratuito.
O primeiro Patronato foi constituído a 5 de dezembro de 1997 com o Exmo Sr. Marcelo Palacios Alonso, o Exmo Sr. Vicente Álvarez Areces (Presidente da Câmara Municipal de Gijón) e o Exmo Sr. Julio Rodríguez (Reitor da Universidade de Oviedo). Foi também estabelecido que ocupasse a Presidência do Patronato o/a Presidente/Presidenta da Câmara Municipal (naquele momento o Exmo Sr. Vicente A. Areces), sendo Secretário do Patronato o Secretário Geral da Câmara Exmo Sr. Mariano López Santiago (ou o funcionário municipal a quem delegue essa função) e foi nomeado Coordenador do Patronato da Fundação com o Comité Científico da SIBI o Exmo Sr. Marcelo Palacios, actuando por delegação.
Desde os seus inícios, foram entrando no Patronato a título de Co-fundadores as entidades Grupo ALSA (representada por seu Presidente, o Exmo Sr. José Cosmen Adelaida), o Grupo MASAVEU (representado por seu Presidente, o Exmo Sr. Elías Masaveu), a HIDROCANTÁBRICO (representada pelo Exmo Sr. Martín González del Valle y Herrero, Barão de Grado) e posteriormente o Governo do Principado das Astúrias (representado pelo Exmo Sr. Francisco Sevilla, Conselheiro de Saúde e Serviços Sanitários).

Apresentação da SIBI no Teatro Jovellanos em dezembro de 1997. Da esquerda à direita: Santiago Dexeus, Vicente Álvarez Areces (Presidente da Câmara Municipal de Gijón), Julio Rodriguez (Reitor da Universidade) e Marcelo Palacios.

Actualmente (2004), o Patronato da Fundação é constituído pelos seus fundadores: o Exmo Sr. Marcelo Palacios, a Câmara Municipal de Gijón (representada pela sua Presidenta, a Exma Sra Paz Fernández Felgueroso) e pela Universidade de Oviedo (representada pelo seu Reitor Magnífico, o Exmo Sr. Juan Vázquez). São Co-fundadores as entidades Grupo ALSA (representada pelo Exmo Sr. Jacobo Cosmen), o Grupo MASAVEU (representado pelo Exmo Sr. Fernando Masaveu) e o Governo do Principado das Astúrias (representado pelo Exmo Sr. Rafael Sariego, Conselheiro de Saúde e Serviços Sanitários).
Foram estabelecidos acordos, na qualidade de Colaboradores da Fundação, desde 1997 com a CajAstur (representada pelo seu Presidente, o Exmo Sr. Manuel Menéndez), e desde 2004 com a Fundação Ramón Areces (representada pelo seu Presidente, o Exmo Sr. Isidoro Álvarez).
As participações de uns e outros contribuem economicamente aos fundos que permitem o desenvolvimento das funções da SIBI, através das actividades específicas do seu Comité Científico.